Representantes de terreiros de Salvador discutem sobre defesa da liberdade de culto
Hoje, no Teatro Dona Canô (Santo Amaro), às 14 horas, na abertura do Bembé do Mercado, o advogado e ex-secretário da Justiça de São Paulo, Hédio Silva Jr, falará sobre “Defesa dos Povos de Terreiro, pela Liberdade de Culto, Preservação do Patrimônio e pelo Racismo Religioso”. Amanhã o encontro é em Salvador, no MAB.
Reunidos em duas plenárias, marcadas para os dias 10 e 11 de maio, representantes de casas de cultos afro-brasileiros em Salvador vão discutir possíveis intervenções junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), que está prestes a julgar a legalidade do abate religioso por terreiros do Rio Grande do Sul. O jurista que defende o caso, Dr. Hédio Silva Jr, autor de parecer técnico entregue pessoalmente ao ministro do STF, Marco Aurélio Melo, participa como convidado dos encontros, que estão sendo articulados pelo coletivo Gestão e Salvaguarda de Terreiros.
Na quarta-feira, dia 10, às 14, a reunião será no Teatro Dona Canô, em Santo Amaro da Purificação, região do Recôncavo, como parte da programação do Bembé do Mercado, o maior candomblé aberto do Brasil, realizado há 128 anos na cidade. Na quinta-feira, dia 11, a plenária será às 17 horas, no auditório do MAB, no Corredor da Vitória.
Em Salvador o ato reunirá uma comissão de terreiros tombados. Confirmaram presença na reunião representantes dos terreiros: Ile Axe Iya Nasso Oka - Terreiro Casa Branca; Ile Omi Axe Iyamasse - Terreiro de Gantois; Manso Banduquenque- Terreiro Bate Folha; Ile Oxumare Araka Axe Ogodo - Casa de Oxumare; Terreiro Tumba Jun sara; Terreiro do Ntumbesi; Ile Axe Opo Afonja; Ile Maioralaji; Terreiro Alaketu; Terreiro do São Jorge da Gomeia; Omo Ile Agboula; Ile Odo Oge - Terreiro Pilão de Prata; Nzo Nguzo Za Nkisi Dandalunda Ye Tempo - Terreiro Mokambo.
Além do caso do Rio Grande do Sul, Dr. Hédio também defende o processo que tramita no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Cotia querem proibir o abate religioso nos terreiros da cidade.
Para Dr. Hédio, nos dois casos estamos diante de declarada perseguição, em atos de intolerância religiosa e racismo religioso, contra as religiões de matriz africana.
Dia 17, às 13h30, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou a segunda audiência do caso de Cotia. Dr. Hédio e os advogados de defesa, esperam ouvir definitivamente o parecer do relator.
Religião afro-brasileira nos tribunais
Dr. Hédio Silva Jr e os advogados Antônio Basílio Filho e Jader Freire de Macedo Jr. atuam juntos na defesa das religiões afro-brasileiras nos tribunais. Recentemente, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, aceitou o pedido feito no dia 9 de março para inserir um memorial técnico, preparado pelos juristas, nos autos do processo contra o abate religioso nos cultos de matriz africana em Porto Alegre. Além disso, os líderes poderão ocupar a tribuna durante o julgamento, que ainda não tem data definida. Na ocasião, os advogados e uma comissão de sacerdotes e sacerdotisas foi recebida pessoalmente pelo ministro, em seu gabinete em Brasília.
Em São Paulo, no dia 26 de abril, em audiência no TJSP, onde seria julgado o processo que visa a proibição do abate religioso em Cotia, o relator Salles Rossi solicitou aos vinte e cinco Desembargadores que compõem o Órgão Especial da Corte do Tribunal de Justiça de SP, que retirassem o processo da pauta, para que possa reavaliar o caso. O pedido de julgamento na instância Estadual foi feito pelo Prefeito e pelo Presidente da Câmara de Cotia, que visavam a aplicação de multa aos terreiros por prática de abate religioso, com ameaça de fechamento dos locais. “A decisão do relator do Tribunal de Justiça de São Paulo significa que teremos que aguardar uma nova análise do caso, que será julgado em outra data, informada pelo Diário Oficial”, explicou Dr. Hédio, que considerou o resultado uma vitória, uma vez que não houve uma decisão contrária aos argumentos apresentados pela equipe do jurista.
O advogado também observou a participação dos representantes e a mobilização de religiosos de matriz afro de todo o país, que têm apoiado o andamento dos casos. “Essa união é fundamental para mostrar que estamos dispostos a lutar por nossos direitos, mesmo estando reunidos em silêncio numa sala”, disse o jurista.
O caso e a intolerância religiosa
Dr. Hedio e sua equipe tem se tornado referência na defesa dos direitos da religião de matriz africana no Brasil. Eles conseguiram derrubar a lei de Cotia no final de 2016, que proibia o uso científico de animais, punindo o abate religioso com multa no valor de R$ 704,00.
O advogado explica que, ao contrário do abate comercial, o abate religioso praticado por judeus, muçulmanos e fieis das Religiões Afro-brasileiras utiliza um método, de acordo com exigência prevista na Declaração Universal dos Direitos dos Animais. Além de ser sacralizado, o animal depois de morto é preparado e serve de alimento para os seguidores.
Judeus e muçulmanos praticam abate religioso como preceito alimentar (alimentação kosher/judaica e halal/islâmica), mas também como preceito litúrgico, visto que na Kaparot (judaica) e na Eid al Adha (islâmica), onde é tradicional o abate ritualístico de animais. Também as Religiões Afro-brasileiras celebram o Etutu (ritual de oferendas) em observância ao itan (preceito) ao orixá Orunmila-Ifá denominado ebo riru (sacrifício), sendo que o alimento resultante do abate, o apeje ou sara é consumido pelos fiéis e pela comunidade que circunda os terreiros.
“Decretos federais, estaduais e normas do Ministério da Agricultura regulamentam o abate religioso em nosso país e a prática em nada contraria as leis ou a Constituição Federal”, defende Dr. Hédio, que se preocupa com a intolerância religiosa que vem assolando o país.
Desta vez, Dr. Hédio, acompanhará a entrega do “parecer doutrinário” sobre abate religioso no Candomblé, subscrito pela Comissão dos Terreiros Tombados, além de entregar um memorial técnico, como contribuição ao julgamento. Em março ele já havia protocolado um parecer jurídico, após ser recebido pelo Ministro e relator do caso, Marco Aurélio Mello. Na ocasião também estiveram representantes de terreiros da região Sul e Sudeste do Brasil. “Trata-se de um segundo mas não menos importante argumento que evidencia a especificidade do tema bem como sua repercussão geral”, disse o advogado.
Durante o encontro, o grupo pedirá que na data do julgamento, que ainda não foi marcado, também possa opinar na condição de amicus curiae (amigos da corte, em latim).
Segundo o jurista, que neste mês saiu vitorioso do TJSP no julgamento da ação que pedia a proibição de abates religiosos em cultos afros na cidade de Cotia (SP), esta união e representatividade das religiões afro-brasileiras (candomblé, umbanda e demais vertentes) é de suma importância. “Juntas estas casas que integram a Comissão de Terreiros Tombados congregam estimadamente 5 mil templos de candomblé espalhados por vários Estados da Federação”, calculou.
Assinam o parecer doutrinário, como parte da comissão: Associação São Jorge do Engenho Velho, Antonio Augusto Souto e Gersonice Ekedy Sinha Azevedo Brandão; Associação de São Jorge Ebé Oxossi, Angela Maria Oliveira da Silva Ferreira; Associação Cultural e Religiosa São Salvador – Ilê Axé Oxumaré, Sivanilton Encarnação da Mata; Associação Beneficente do Terreiro Tumba Junsara, Esmeraldo Emérito de Santana Filho; Sociedade Cruz Santa do Axé Opé Afonjá, José de Ribamar Feitosa Daniel; Associação Ben. Religiosa e Cultural Omo Agbouká, Balbino Daniel de Paula; Associação Beneficente Pena Dourada, Anselmo José da Gama Santos e Coletivo de Entidades Negras da Bahia, Iraildes Andrade Nascimento.
“Vale assinalar ainda, que no Brasil não apenas as Religiões Afro-brasileiras como também a comunidade judaica e muçulmana possuem rituais de abate religioso de animais (com finalidade dietética e litúrgica), porquanto trata-se de litígio cujo desfecho extrapola os interesses subjetivos inicialmente delineados, fato este que robustece o atributo de repercussão geral”, disse Dr. Hédio, ao citar termos do memorial técnico.
No documento o advogado argumenta que convém consignar igualmente que o reconhecimento da repercussão geral pode assentar-se também tanto em critérios de relevância econômica (CPC art. 1.035, § 1º), como na espécie. “Visto que o abate religioso não só diz respeito à liberdade de culto e de liturgia, mas também tem a ver com a agroindústria, dado que o Oriente Médio e os países muçulmanos formam um importante e cobiçado mercado consumidor de aves e carne bovina produzidas no Brasil, abatidas de acordo com preceitos religiosos”, explicou.
Estatísticas recentes indicam que cerca de 30% das exportações de frango e 40% das exportações de carne bovina são destinadas a países muçulmanos. Em 2015 apenas o Egito, país africano de maioria muçulmana comprou 5% do total da carne bovina produzida em nosso país.
DR. HÉDIO SILVA JR. é advogado e ativista histórico. Foi secretário da Justiça do Estado de São Paulo e é um dos mais respeitados defensores da cultura e das religiões de matrizes africanas. Em 2016, foi homenageado com o Troféu Asé Isesé (A força dos nossos ancestrais) conferido pelo Centro Cultural Africano à lideranças religiosas e personalidades públicas que se destacam na luta contra a intolerância religiosa.
